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A Prefeitura de Sarandi está promovendo mudanças na lei que define os valores das medidas compensatórias para regularização de imóveis em situação irregular. O projeto, de autoria do Executivo, foi discutido em primeira votação na Câmara Municipal na última segunda-feira (14) e deve receber uma emenda que reduz a base de cálculo, tornando as taxas mais acessíveis para a população.
A segunda votação do projeto está prevista para esta quarta-feira (16). A proposta visa regulamentar os valores das medidas compensatórias, que são aplicadas aos proprietários de imóveis que estejam fora dos parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Ocupação do Solo.
Na prática, a lei permite que imóveis irregulares possam ser regularizados mediante o pagamento de uma medida compensatória, evitando, em muitos casos, a necessidade de reformas ou demolições. O texto original encaminhado pela Prefeitura previa uma base de cálculo que poderia resultar em aumento de até 66% nos valores das taxas.
Após análises técnicas e diálogo com o Legislativo, a gestão municipal decidiu reduzir o quociente da base de cálculo de 0,5 para 0,27. Segundo o secretário interino de Urbanismo, Eduardo Kun, a mudança foi embasada em estudos realizados junto a outros municípios que adotam dispositivos semelhantes.
“Já existia esse projeto de lei em vigência, mas ele expirou em outubro de 2023. Nesse período sem regulamentação, a nova gestão analisou o tema e, com base em exemplos de cidades vizinhas, fez a correção do coeficiente. Antes era 0,03, depois passou para 0,05, e agora foi ajustado para 0,27, buscando um equilíbrio para que os valores fiquem dentro de uma realidade justa aos moradores. Mesmo com essas alterações, Sarandi ainda terá taxas abaixo da média de outros municípios que aplicam essa medida”, explicou o secretário.
Com a aprovação final, a Prefeitura espera facilitar o processo de regularização fundiária, ampliando o número de imóveis regularizados e garantindo mais segurança jurídica aos proprietários.
Victor Hugo Notícias